Em decisão histórica, OMC condena subsídios concedidos pela UE à Airbus

A Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou, em 15 de maio, relatório final do Órgão de Apelação do grupo especial instalado a pedido dos Estados Unidos contra a União Europeia (UE) e alguns membros em particular (Alemanha, Espanha, França e Reino Unido). O relatório final da disputa DS316 condena os subsídios destinados por alguns membros da UE a modelos específicos (A300 a A380) da Airbus, fabricante europeia de aviões multinacionais. A disputa entre as partes teve início em outubro de 2004, quando o governo estadunidense solicitou consultas a Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, sob o argumento de que o apoio concedido por esses países à fabricante de aviões civis violava regras do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (Acordo SCM, sigla em inglês). A queixa dos Estados Unidos se concentrava em cinco pontos: i) contratos de “auxílio de lançamento”/“financiamento dos Estados Membros” (LA/MSF, sigla em inglês); ii) empréstimos do Banco Europeu de Investimentos; iii) subvenções relacionadas com infraestrutura; iv) medidas de reestruturação societária (perdão de dívida, infusões de patrimônio, entre outras); e v) financiamento de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul e Japão participaram como terceiras partes na disputa. Segundo o relatório do Órgão...