A Organização Mundial do Comércio (OMC) publicou, em 17 de abril, relatório preliminar do grupo especial criado a pedidodo Brasil, a respeito de subsídios distorcivos concedidos pelo governo canadense ao setor de aviação. Segundo o Brasil, o programa C-Series da empresa Bombardier envolve subsídios no valor de US$3 bilhões nos níveis federal, provincial e local. A empresa Bombardier é a principal concorrente da Embraer Brasil na fabricação de aeronaves de médio porte. A disputa teve início em fevereiro de 2017, quando o Brasil apresentou à OMC um pedido de consultas para que o governo canadense fornecesse detalhes sobre o alcance e impacto de 26 programas de apoio do Canadá a seu setor de aeronaves. Nesse documento, o Brasil alegava que tais programas afetam de forma desleal as condições de competitividade internacional do setor. Solicitava, ainda, possíveis soluções para uma concorrência leal no comércio de aeronaves. China, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Rússia e União Europeia (UE) participam como terceiras partes na disputa. O relatório preliminar divulgado pela OMC descartou a argumentação do Canadá de que o Brasil não poderia incluir questionamentos sobre quatro medidas canadenses – incorporadas após o início da disputa. Tais medidas referiam-se a programas regionais de Montreal e...
Tags: WTO Dispute Settlement, Brazil, Canada, European Union (EU), WTO, WTO Dispute Settlement↧