Disputa entre Canadá e Estados Unidos na OMC gera preocupações no NAFTA

O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu estabelecer dois painéis para examinar as demandas do Canadá no que diz respeito à imposição, por parte dos Estados Unidos, de tarifas antidumping (7%) e medidas compensatórias (via tarifas de 18%) sobre as importações canadenses de madeira serrada macia. As medidas da Casa Branca foram adotadas após a conclusão de uma investigação empreendida pelo Departamento de Comércio (DoC, sigla em inglês) em 2017. A decisão do painel foi divulgada em 9 de abril, uma vez que os dois países não chegaram a uma conciliação na fase de consultas realizada em janeiro de 2018. A disputa entre Canadá e Estados Unidos teve início em novembro de 2017, quando o primeiro país apresentou ao OSC um pedido formal de consultas sobre o caso. Segundo o documento apresentado pela delegação canadense, as medidas adotadas pelo governo estadunidense estavam em desacordo com o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (SMC), os Artigos VI.1 , VI.2 e VI.3 do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês) e uma série de artigos do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Sem acordo entre as partes na fase de consultas,...