OMC: Japão questiona política brasileira de incentivos à indústria

O Japão formalizou, em 17 de setembro, a abertura de um painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra políticas brasileiras de incentivo à indústria nacional, sob o argumento de que estas constituem práticas discriminatórias de comércio. Em julho deste ano, o governo janponês solicitou a abertura de consultas sobre as exigências de conteúdo nacional aplicadas no Brasil, em setores como informática, automóveis e inclusão digital. Como não houve entendimento entre as Partes, a representação japonesa optou pelo painel, juntando-se à União Europeia (UE), que, em 2013, também questionou medidas desse tipo adotadas pelo Brasil. Desde a sua criação, em 2012, o projeto Inovar-Auto tem sido o principal alvo das críticas. Com duração prevista de 2013 a 2017, o programa busca aumentar a competitividade desse setor no Brasil, beneficiando indústrias que produzem, comercializam ou investem no país. O Inovar-Auto insere-se no Plano Brasil Maior , cujo objetivo é aprimorar a inserção brasileira na economia mundial mediante o fortalecimento da defesa comercial, a ampliação dos incentivos fiscais e o estímulo às exportações. O Plano tem sido questionado internacionalmente, sob o argumento de que, ao favorecer a indústria nacional e os produtores estrangeiros com instalações no país, viola regras do sistema multilateral...