OMC: Estados Unidos continuam bloqueando nomeação de juízes para OSC

O Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) está em meio a uma profunda crise, após a recusa dos Estados Unidos em renomear um dos quatro árbitros que ainda compõem o OSC. Nos últimos meses, Washington tem criticado os “juízes” da OMC, por considerar que sua autoridade se sobrepõe à soberania legislativa dos Estados Unidos, violando as próprias regras multilaterais de comércio. Realizada em 26 de setembro, a mais recente reunião do OSC, foi a última oportunidade dos membros da OMC para renomear Shree Baboo Chekitan Servasing, árbitra do OSC indicada pelas Ilhas Maurício, antes de que seu mandato expirasse, em 30 de setembro. No encontro anterior, os representantes dos Estados Unidos já haviam afirmado que bloqueariam Servansing. No entanto, alguns países esperavam que as propostas circuladas naquela ocasião pudessem persuadir os negociadores dos Estados Unidos do contrário. Para o adequado funcionamento do OSC, são necessários três juízes designados para cada caso de conflito comercial na OMC, e todos os 164 membros devem cumprir as decisões do OSC. Normalmente, a OMC dispõe de sete juízes nesse Órgão, mas depois de uma campanha dos Estados Unidos para bloquear nomeações e reconduções, atualmente apenas quatro permanecem ativos...