O governo do Brasil apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas formais à China pela imposição de tarifas adicionais de importação sobre o açúcar brasileiro. Desde que a tarifa adicional foi implementada, em maio de 2017, o Brasil tem registrado sucessivas quedas nas vendas do produto ao exterior (ver Boletim de Notícias Pontes ). O pedido formal de consultas foi circulado a todos os membros da OMC em 22 de outubro. No documento , o Brasil questiona três medidas adotadas por Beijing em relação às importações de açúcar. As medidas identificadas pelo Brasil são: i) uma tarifa ad valorem adicional entre 45% e 35%, imposta como medida de salvaguarda às importações de açúcar fora das cotas tarifárias (TRQ, sigla em inglês) previamente acordadas; ii) o uso que a China tem feito das TRQs; e iii) o sistema de licenciamento automático de importações (AIL, sigla em inglês) para açúcar fora da TRQ. De acordo com o Brasil, o AIL permite a concessão de uma licença para importar açúcar somente se a solicitação não exceder o valor máximo pré-estabelecido pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM, sigla em inglês). As autoridades brasileiras alegam que as medidas adotadas pelos...
Tags: Sugar, Brazil, China, WTO, WTO Dispute Settlement, Sugar