OMC: China formaliza queixa contra tarifas de importação dos Estados Unidos

O governo da China apresentou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consulta aos Estados Unidos pela imposição de tarifas sobre uma lista de produtos importados chineses. No documento apresentado em 5 de abril, a China alega que as tarifas excedem as taxas consolidadas permitidas pela OMC aos Estados Unidos e, nesse sentido, violam os Artigos I.1 e II.1(a) e (b) do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês) e o Artigo 23 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Agora, a delegação estadunidense deve reunir-se com sua contraparte chinesa dentro de 60 dias para chegar a uma conciliação. O volume total de tarifas de importação aplicadas pelos Estados Unidos sobre os produtos chineses chega a US$ 5 bilhões e inclui setores como aeroespacial, tecnologia da informação e comunicação, robótica e maquinário. O pedido da China na OMC acontece após a divulgação dos resultados de uma investigação empreendida pelo representante dos Estados Unidos para o Comércio (USTR, sigla em inglês). Segundo o comunicado oficial circulado em março, a investigação teria provado que algumas medidas adotadas pela China em matéria de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação causam danos e restrições ao comércio dos...