OMC: México tem direito a sanções contra Estados Unidos em controvérsia do atum

No começo desta semana, a Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu que o México pode aplicar sanções contra os Estados Unidos por conta do uso do rótulo “ dolphin-safe ” em seu atum enlatado. As sanções ainda não marcam o fim da controvérsia: ainda resta a decisão de um painel sobre as recentes modificações feitas pelos Estados Unidos. Caso sejam consideradas apropriadas, o México perderá o direito de impor sanções. A decisão dá continuidade a uma controvérsia (D21/R e DS381 ) que já dura 25 anos. De acordo com decisão da OMC, o nível de nulificação ou enfraquecimento da exportação de atum enlatado do México, resultante da utilização do rótulo “ dolphin-safe ” pelos Estados Unidos, é de US$ 163,23 milhões. Na prática, o referido rótulo é apenas oferecido para atum pescado sem o uso da técnica de cercamento a golfinhos, recorrente durante a captura de atum em regiões específicas do Oceano Pacífico. A demanda inicial do México era de sanções no valor de US$ 472,3 milhões. O governo mexicano considera agir de modo imediato e planeja utilizar a decisão da OMC contra as importações estadunidenses de xarope de milho. No entanto, está pendente a decisão de outro painel da...